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A reforma da previdência social e os depósitos fundiários dos empregados aposentados: uma verdadeira afronta ao princípio da igualdade = The reform of the social security and the deposits of retired employees: a real affront to the principle of equality
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2019
- Publisher :
- Síntese, 2019.
-
Abstract
- Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-10T19:05:35Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_social_porto.pdf: 199516 bytes, checksum: c424a271b12d111cfd4a3a3e7c1d930c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-04-15T19:29:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_previdencia_social_porto.pdf: 199516 bytes, checksum: c424a271b12d111cfd4a3a3e7c1d930c (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-15T19:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_previdencia_social_porto.pdf: 199516 bytes, checksum: c424a271b12d111cfd4a3a3e7c1d930c (MD5) Previous issue date: 2019
- Subjects :
- Aposentado, direitos e deveres, violação
Direitos individuais
Direitos do cidadão
Reforma da previdência, proposta de emenda à Constituição, Brasil, 2019
Isonomia constitucional
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Previdência social, legislação, reforma
Previdência, reforma
Trabalhador aposentado
Princípio da isonomia, violação
Garantias dos direitos individuais
Crítica
Direitos e garantias individuais, violação
Garantias fundamentais
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..96144d0462ff5ed95d49ec6f2555670e