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Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9985 / 2000 = Environmental clearance : the constitutionality of article 36 of Law 9985 / 2000
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2010
-
Abstract
- Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-09-16T17:33:31Z No. of bitstreams: 1 compensacao_ambiental_constitucionalidade_campolim.pdf: 652435 bytes, checksum: f67d667a8fea8d299241900bbefee088 (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Mariana, Favor corrigir o número da revista na referência do artigo. Obrigada e bom trabalho! Thamara on 2011-09-30T10:41:04Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-09-30T13:52:50Z No. of bitstreams: 1 compensacao_ambiental_constitucionalidade_campolim.pdf: 652435 bytes, checksum: f67d667a8fea8d299241900bbefee088 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-10-05T11:57:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 compensacao_ambiental_constitucionalidade_campolim.pdf: 652435 bytes, checksum: f67d667a8fea8d299241900bbefee088 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-05T11:57:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 compensacao_ambiental_constitucionalidade_campolim.pdf: 652435 bytes, checksum: f67d667a8fea8d299241900bbefee088 (MD5) Previous issue date: 2010-07 Discute o processo de compensação ambiental com foco na constitucionalidade, tendo como base o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata da compensação ambiental por empreendimentos potencializadores de impactos ambientais significativos.
- Subjects :
- Desenvolvimento sustentável, Brasil
Conservação ambiental
Conservação do meio ambiente
Preservação da natureza
Conservação da natureza, Brasil
Desenvolvimento sustentado
Recursos naturais, Brasil
Desenvolvimento auto-sustentado
Compensação (direito ambiental), Brasil
Unidade de conservação, Brasil
Compensação ecológica
Impacto ambiental, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..948698afd37bc19637a9adfcf48c396a