Estabilização da tutela antecipada antecedente no processo civil brasileiro: um primeiro balanço

The stabilization of provisional custody is one of the main bets of the 2015 Code of Civil Procedure to achieve the effectiveness of jurisdiction in the cognitive phase. In this sense, it is necessary to reflect on the adequacy of the treatment given to the theme by the procedural legislator and, especially, if the normative innovation has been producing practical effects on the dynamics of judicial activity. Based on this premise, the main objective of the paper is to take stock of the stabilization of provisional custody in the CPC, at first, and to verify if the proposed legislative innovation had impacts on the practice of the main courts of the country. The methodology used in the work is qualitative documentary, with emphasis on the analysis of some court decisions, articulated with bibliographic survey. A estabilização da tutela provisória é uma das principais apostas do Código de Processo Civil de 2015 para se alcançar a efetividade da jurisdição na fase cognitiva. Neste sentido, se faz necessário refletir sobre a adequação do tratamento dado ao tema pelo legislador processual e, principalmente, se a inovação normativa vem produzindo efeitos práticos na dinâmica da atividade judicial. Partindo dessa premissa, o principal objetivo do trabalho é fazer um balanço da estabilização da tutela provisória no CPC, num primeiro momento, e verificar se a inovação legislativa proposta provocou impactos na prática dos principais tribunais de justiça do país. A metodologia utilizada no trabalho é qualitativa documental, com ênfase na análise de algumas decisões judiciais, articulada com levantamento bibliográfico.