Competência para demissão de membros da Advocacia-Geral da União

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-06-19T17:52:56Z No. of bitstreams: 1 competencia_para_demissao_athar.pdf: 81657 bytes, checksum: b04b7df24969999580479ebbe17ebc33 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Oi Carol! Sugiro as palavras-chave abaixo: Servidor público, demissão, Brasil Advogado da União, demissão, Brasil Advogado-Geral da União, poderes e atribuições, Brasil Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] Brasil. [Decreto-lei n. 3.035, de 27 de abril de 1999] Brasil. [Lei complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993] Por favor, avalie a primeira palavra-chave e veja se a acha adequada, pois o texto fala da demissão de membros (qualquer servidor) da AGU e não apenas da demissão de advogados. Lembrete: O especificador ‘competência’ só é utilizado da seguinte forma: Usar associado a tipos de organizações/entidades, ou nomes específicos de entidades. Ex.: Agência reguladora, competência, Brasil; Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência. Abraço! :) Adriana on 2012-07-16T17:00:17Z (GMT) Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-07-17T19:17:43Z No. of bitstreams: 1 competencia_para_demissao_athar.pdf: 81657 bytes, checksum: b04b7df24969999580479ebbe17ebc33 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-07-19T19:50:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_para_demissao_athar.pdf: 81657 bytes, checksum: b04b7df24969999580479ebbe17ebc33 (MD5) Made available in DSpace on 2012-07-19T19:50:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_para_demissao_athar.pdf: 81657 bytes, checksum: b04b7df24969999580479ebbe17ebc33 (MD5) Previous issue date: 2012-05 Busca definir qual autoridade possui competência para aplicar demissão a membros da Advocacia-Geral da União (AGU), tendo em vista o disposto no art. 141 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 4º, XV, da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União – LOAGU), e no art. 1º, I, do Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999.