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O PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE E O EFEITO DA ESTABILIZAÇÃO
- Source :
- Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21, n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2, Revista Eletrônica de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), instacron:UERJ
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University, 2020.
-
Abstract
- O objetivo principal do presente artigo é abordar sinteticamente o instituto da tutela antecipada de urgência requerida em caráter antecedente. Para tanto, analisaremos inicialmente as regras que regulam esse procedimento e, especialmente, uma das relevantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, qual seja, o efeito da estabilização, em consonância com o entendimento doutrinário pertinente com a matéria.
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 19827636
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21, n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2, Revista Eletrônica de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), instacron:UERJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..8626fbe217120d26512bcc3e92e4f6d8