Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-04-17T17:28:46Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_frota.pdf: 271795 bytes, checksum: 31548ff15ab3d055725b67c23d67731b (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Sugestão palavras-chave: Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil Crime ambiental, Brasil Culpabilidade, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Obs.: a cadeia da primeira palavra-chave ficou longa; entendo ser melhor desmembrar para 'crime ambiental'; não encontrei a relação 'Processo penal, aspectos constitucionais' no texto (parece que o autor se apoia várias vezes na CF, mas não faz detidamente a relação com processo penal (?). on 2013-04-18T13:49:02Z (GMT) Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-04-18T15:43:04Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_frota.pdf: 271795 bytes, checksum: 31548ff15ab3d055725b67c23d67731b (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-04-19T14:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_frota.pdf: 271795 bytes, checksum: 31548ff15ab3d055725b67c23d67731b (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-19T14:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_frota.pdf: 271795 bytes, checksum: 31548ff15ab3d055725b67c23d67731b (MD5) Previous issue date: 2013