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O estatuto da pessoa com deficiência e sua repercussão no Direito de Família
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2016
- Publisher :
- Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), 2016.
-
Abstract
- Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-02T18:51:20Z No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_sousa.pdf: 757968 bytes, checksum: b2d67c510cd4ba982eead66d88e75f7b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-07-02T21:19:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estatuto_pessoa_deficiencia_sousa.pdf: 757968 bytes, checksum: b2d67c510cd4ba982eead66d88e75f7b (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-02T21:19:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estatuto_pessoa_deficiencia_sousa.pdf: 757968 bytes, checksum: b2d67c510cd4ba982eead66d88e75f7b (MD5) Previous issue date: 2016
- Subjects :
- Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)
Pessoa com deficiência, legislação
Pessoa portadora de deficiência
Brasil. Lei de inclusão (2015)
Criança atípica
Estatuto da pessoa com deficiência (2015)
Criança atrasada
Pessoa portadora de deficiência mental
Excepcional
Curatela
Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015
Pessoa com deficiência, proteção
Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015)
Direito de família
Pessoa deficiente
Criança deficiente
Curatela (direito de família)
Deficiente
Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015)
Lei de inclusão (2015)
Deficiente mental
Pessoa portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
Pessoa com deficiência mental
Portador de necessidades especiais
Portador de necessidades mentais
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..8108452e755c0ada79f376562371e4a5