Anulabilidade e validade da alienação sem anuência conjugal e venda de ascendente a descendente: escritura pública e registro

Authors :: Leal, José Hildor
Source :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :: 2006
Publisher :: Revista dos Tribunais, 2006.
Abstract: Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-03-10T11:52:12Z No. of bitstreams: 1 anulabilidade_validade_alienacao_leal.pdf: 549788 bytes, checksum: 6265f45d40565bc78fd2012206cbf026 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-10T11:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anulabilidade_validade_alienacao_leal.pdf: 549788 bytes, checksum: 6265f45d40565bc78fd2012206cbf026 (MD5) Previous issue date: 2006

Subjects :: Prazo (processo civil), anulação, Brasil
Código brasileiro de aeronáutica (1986)
Escritura pública, Brasil
Brasil. [Código civil (1916)]
Bens imóveis, alienação, Brasil
Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986]
Registro de imóveis, interpretação, Brasil
Bens de raiz
Prazo judicial (processo civil)
Prazo processual civil
Registro imobiliário
Venda a descendente, Brasil
Imóvel, registro

Language :: Portuguese
Database :: OpenAIRE
Journal :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :: edsair.od......3056..7f7ad27f2c1cebe56c33abc886e88a81

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