A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in)transmissibilidade do patrimônio

Technologies have been developed with a pioneering evolution, never experienced by society. As they arise and impact the population, they need to be regulated by countries, avoiding harm to third parties, due to legislative omission. The main characteristics of cryptocurrencies are addressed; how they are being treated and regulated by other countries; its relationship with Brazilian succession law; its reflexes in the legitimate one; the impasses of digital inheritance and related issues. It was used the exploratory theoretical method. In view of the recent creation of cryptocurrencies, many legislative provisions still need to be changed to adapt to the new reality. An example is the Brazilian inheritance law, which has no provisions to regulate the transfer of assets expressed in cryptocurrencies, a reality experienced by several Brazilians. Furthermore, it should be noted that cryptocurrency assets are only a form of digital inheritance, not covered by legislation, which is obsolete. It is noticed that a legal update is necessary, so that the laws correspond to the factual reality experienced by the population. It is essential to study new technologies: understanding cryptocurrencies is the only effective tool against misinformation and distortions on the subject, which is a reality in the contemporary world. As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o direito sucessório brasileiro; seus reflexos na legítima; os impasses da herança digital e assuntos correlatos. Como metodologia, utiliza-se o método teórico exploratório. Diante da recente criação das criptomoedas, muitos dispositivos legislativos ainda precisam ser alterados para que se adéquem à nova realidade. Exemplo do exposto é o direito sucessório brasileiro, que não possui dispositivos com o fim de regular a transferência patrimonial expressa em criptomoedas, uma realidade vivida por vários brasileiros. Ademais, destaca-se que o patrimônio em criptomoeda é apenas uma modalidade de herança digital, não atendida pela legislação, que se apresenta obsoleta. Percebe-se que uma atualização legal se faz necessária, para que as leis correspondam à realidade fática vivida pela população. É imprescindível que se estude as novas tecnologias: entender as criptomoedas é a única ferramenta eficaz contra a desinformação e as distorções sobre a temática, que é uma realidade do mundo contemporâneo.