Discursive Effects of the mandatory inclusion of Libras (Brazilian Sign Language) in undergraduate licentiate program in Brazil

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São três os conceitos-ferramenta colocados em operação nesta análise: governamentalidade neoliberal, inclusão como imperativo e currículo como prática de significação e como constituidor de modos de vida. Tais conceitos foram traçados a partir do campo dos estudos foucaultianos, dos estudos do currículo e das discussões acerca da contemporaneidade. Os efeitos discursivos da inserção da disciplina de Libras em cursos de licenciatura do Brasil são a constituição do professor inclusivo e do aluno surdo bilíngue-incluído. Nesse sentido, tal inserção configura-se como condição de possibilidade para a formação de subjetividades articuladas e necessárias à racionalidade política neoliberal e inclusiva. Além disso, também produz como efeito a constituição da educação bilíngue como condição de possibilidade para a inclusão do surdo. Outro efeito discursivo – um duplo efeito – é a promoção da legitimidade e a manutenção do status de língua a Libras; e, ao mesmo tempo, a sua redução a instrumento didático-pedagógico para a aprendizagem da Língua Portuguesa, a partir da concepção de educação bilíngue constituída por esta mesma rede discursiva. No entanto, o fato de a disciplina de Libras estar se constituindo como uma peça na engrenagem que põe em funcionamento o imperativo da inclusão, não é uma fatalidade. É justamente porque a inserção obrigatória da disciplina de Libras em todos os cursos de licenciatura é, ao mesmo tempo, um produto e um efeito discursivo, que se torna possível constituí-la, discursivamente, de outras formas. Outros discursos podem produzir diferentes efeitos discursivos, fabricando outros significados e constituindo outros modos de vida. Objetiva-se que a leitura desta tese sirva como condição de possibilidade para “desentocar o pensamento”, fazendo-nos questionar, problematizar e criticar aquilo que parece tão evidente e natural. E que também possa promover pequenos bocados de mudança nos discursos que são postos a circular nas disciplinas de Libras, possibilitando a produção de outros efeitos – nem melhores, nem piores – nos currículos dos cursos que formam professores no Brasil. This paper aims to analyze and discuss the discursive effects of the inclusion of Libras (Brazilian Sign Language) in the curricula of undergraduate licentiate programs of federal universities across Brazil. We present a discourse analysis that is Foucauldian-inspired. In this theoretical-methodological perspective, the discourse is understood as the producer of what it enunciates. Our analysis looks into the discursive network formed by the discourses inscribed in the licentiate programs’ pedagogical plans, the analytical programs of Libras disciplines, and the Federal Decree No. 5,626/2005, which, among other provisions, makes the inclusion of Libras mandatory in every teacher education program in Brazil. Three are the concept-tools we put into operation in this analysis: neoliberal governmentality, inclusion as an imperative, and curriculum as signification practice and as a builder of ways of life. Such concepts are outlined based on the field of Foucauldian studies, as well as on studies of curricula and discussions about contemporaneity. The discursive effects of Libras’ inclusion in undergraduate licentiate program in Brazil are the constitution of the inclusive teacher and the included, bilingual deaf student. In this perspective, the inclusion of this discipline is a condition of possibility to the formation of articulate subjectivities which are necessary to the neoliberal, inclusive political rationality. In addition, Libras’ inclusion also results in making bilingual education a condition of possibility to the inclusion of the deaf. Another discursive effect – a two-fold one – is to promote the legitimacy and maintenance of Libras’ status of language and, at the same time, its reduction to a didactical-pedagogical instrument for the learning of Portuguese, based on the concept of bilingual education that the same discursive network produces. However, the fact that the Libras discipline is becoming a part of the machine that puts the inclusion imperative to function is not a fatality. Precisely because the mandatory inclusion of Libras in every licentiate program is at the same time a discursive product and effect, it is possible to discursively constitute it in other ways. Other discourses can produce different discursive effects, thus producing other meanings and constituting other ways of life. May the reading of this thesis serve as a condition of possibility to “unburrow our thoughts”, making us question, problematize and criticize that which seems so evident and natural. And may it also promote small bits of change in the discourses that are put in circulation in the Libras disciplines, thus allowing the production of other effects – neither better nor worse ones – in the curricula of teacher education courses in Brazil.