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Crise de legitimidade do sistema penal: flexibilização do atual modelo penal (em defesa da descriminalização e despenalização)
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2014
-
Abstract
- Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-12T17:59:40Z No. of bitstreams: 1 crise_legitimidade_sistema_santos.pdf: 266257 bytes, checksum: 0b6faa98545b1e8151e0b03b8978473e (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-11-27T16:53:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crise_legitimidade_sistema_santos.pdf: 266257 bytes, checksum: 0b6faa98545b1e8151e0b03b8978473e (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-27T16:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crise_legitimidade_sistema_santos.pdf: 266257 bytes, checksum: 0b6faa98545b1e8151e0b03b8978473e (MD5) Previous issue date: 2014
- Subjects :
- Pena de interdição de direito
Multa (Direito Penal)
Pena de multa
Pena privativa de liberdade
Interdição de direito
Pena pecuniária
Pena de interdição de direitos
Criminalidade
Sistema penal
Violência
Descriminação
Suspensão da pena
Direito Criminal
Ressocialização do preso
Pena restritiva de direitos
Sursis
Abolicionismo penal
Reabilitação (Direito Penal)
Crime culposo
Suspensão da execução da pena
Reabilitação criminal
Contravenção penal
Suspensão condicional da pena
Descriminalização
Minimalismo penal
Direito Penal
Prestação de serviços à comunidade
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..686925b88792a5c1d2290d7d0858dc9c