Pessoas, corpos e coisas : uma arqueologia do discurso jurídico

Orientador: Profa. Dr. Adriana Espíndola Corrêa Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 27/04/2022 Inclui referências Resumo: Este trabalho analisa o discurso jurídico sobre o corpo nas decisões judiciais das Cortes Superiores do Brasil após 1988. Na pesquisa foi utilizada metodologia quantitativa para selecionar as decisões judiciais a serem analisadas. Foi também empregado procedimento metodológico qualitativo, correspondente à análise de discurso arqueológica, com base em Michel Foucault, que tem por finalidade a descrição dos enunciados - entendidos como funções de ordenação e dispersão dos signos - em seu extrato histórico. Da leitura do arquivo, isto é, das decisões judiciais selecionadas, identificou-se a repetição de dois enunciados do discurso jurídico sobre o corpo: "pessoa não é coisa" e "o valor da pessoa humana é a dignidade em oposição ao valor das coisas de utilidade". Partiu-se da constatação da ambiguidade do estatuto jurídico do corpo, que ora é enquadrado como pessoa e ora como coisa, identificada nas decisões judiciais elencadas para, em seguida, empreender a descrição dos enunciados em sua formação histórica - estes que mobilizados juntos compõem um discurso, um modo de falar sobre o corpo, e, assim, circunscrevem o limite do dizível no âmbito jurídico. Por meio dessa análise foi possível identificar que o corpo é uma construção jurídica moldada pelo enunciado da pessoa - formulado pela intepretação da Escola Histórica do Direito, no século XIX, sobre Kant - e pelo enunciado da dignidade humana - elaborado por meio da operacionalização dos conceitos da filosofia moral kantiana no discurso jurídico com os direitos humanos. Esse conjunto de enunciados é o que forma o discurso jurídico sobre o corpo presente nas decisões analisadas, é a condição de possibilidade de formulação do corpo no direito. É esse discurso que permite a existência do corpo com um objeto discursivo ambíguo, mencionado indiretamente ao ser enquadrado como pessoa ou coisa. Aponta-se, por fim, que essa produção discursiva sobre o corpo está vinculada a instituições estatais, o que indica também uma regulação biopolítica. Abstract: This research analyzes the legal discourse on the body in the judicial decisions of the Brazilian Supreme Courts after 1988. It was employed a quantitative methodology to select the judicial decisions to be analyzed. A qualitative methodological procedure was also employed, corresponding to the archeological discourse analysis, based on Michel Foucault, which aims the description of the enunciates - understood as functions of ordering and dispersion of the signs - in their historical extract. From the reading of the file, that is, of the selected judicial decisions, we identified the repetition of two statements of the legal discourse about the body: "a person is not a thing" and "the value of the human person is dignity as opposed to the value of useful things". We started from the verification of the ambiguity of the legal status of the body, which is sometimes framed as a person and sometimes as a thing, identified in the listed judicial decisions, to then undertake the description of the statements in their historical formation - which, mobilized together, make up a discourse, a way of talking about the body, and, thus, circumscribe the limit of what can be said in the legal field. Through this analysis it was possible to identify that the body is a legal construction shaped by the statement of the person - formulated by the interpretation of the Historical School of Law, in the 19th century, on Kant - and by the statement of human dignity - elaborated through the operationalization of the concepts of Kantian moral philosophy in the legal discourse with human rights. This set of statements is what forms the legal discourse on the body present in the analyzed decisions; it is the condition of possibility for the formulation of the body in law. It is this discourse that allows the existence of the body as an ambiguous discursive object, indirectly mentioned when it is framed as a person or a thing. Finally, we point out that this discursive production about the body is linked to state institutions, which also indicates a biopolitical regulation.