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A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará = Proper representation in collective writ of mandamus and valuation formalism: a jurisprudential analysis of the Pará State Court of Justice
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Fórum, 2020.
-
Abstract
- Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-27T13:54:06Z No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-18T18:48:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-18T18:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Subjects :
- Mérito, Brasil
Representação jurídica
Princípio da cooperação, Brasil
Ação coletiva, Brasil
Direitos e garantias fundamentais
Devido processo legal, Brasil
Garantias individuais
Representação (direito civil)
Garantias dos direitos individuais
Exame de mérito
Princípio da colaboração
Representação processual, Brasil
Representação processual, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Direitos e garantias individuais, Brasil
Mandado de segurança coletivo, Brasil
Representação processual, jurisprudência, Brasil
Mérito (processo civil)
Liberdade pública
Direitos do cidadão
Representante (direito civil)
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Processo coletivo
Ato irregular
Efetividade, Brasil
Mandado de segurança coletivo, jurisprudência, Brasil
Modificação de mérito
Legitimidade ativa, Brasil
Juiz, poderes e atribuições, Brasil
Análise de mérito
Irregularidade, Brasil
Garantia constitucional
Garantias fundamentais
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..60376a256eb72dd1c4cc8f523d501268