A influência dos interesses (subjetivos) no controle abstrato de constitucionalidade

Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-12T19:59:43Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T16:11:45Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-15T17:41:03Z No. of bitstreams: 1 influencia_interesses_subjetivos_lunardi.pdf: 138179 bytes, checksum: f71f2991518f584912a3d43b15397218 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T20:35:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 influencia_interesses_subjetivos_lunardi.pdf: 138179 bytes, checksum: f71f2991518f584912a3d43b15397218 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T20:35:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 influencia_interesses_subjetivos_lunardi.pdf: 138179 bytes, checksum: f71f2991518f584912a3d43b15397218 (MD5) Previous issue date: 2007 Verifica se o processo objetivo se limita a uma análise da regularidade da produção e do conteúdo das normas infraconstitucionais ou leva em consideração interesses de cunho econômico e outros fatores que influenciam de maneira lícita o processo de verificação da constitucionalidade. Possui natureza dogmática-processual. Comenta o caso em que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) propôs uma ADIN (1.081-6-DF) contra a Medida Provisória nº 524, de 1994, que estabelecia regras para a conversão das mensalidades escolares nos estabelecimentos particulares de ensino em Unidades Reais de Valor (URV).