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A troca de informações entre a Receita Federal e os Fiscos estaduais: o caso do Imposto sobre Doação (ITCD), com base em informações da Declaração do Imposto de Renda
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2016
- Publisher :
- Fórum, 2016.
-
Abstract
- Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-12-05T14:56:14Z No. of bitstreams: 2 troca_informacoes_receita_hable.pdf: 490997 bytes, checksum: 7f1fd7e7f29f17e2596ffeeb92c694d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-09T17:57:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 troca_informacoes_receita_hable.pdf: 490997 bytes, checksum: 7f1fd7e7f29f17e2596ffeeb92c694d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-09T17:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 troca_informacoes_receita_hable.pdf: 490997 bytes, checksum: 7f1fd7e7f29f17e2596ffeeb92c694d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Subjects :
- Intercâmbio de informação, natureza fiscal
Doação causa mortis, impostos
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)
Intercâmbio de informação bibliográfica
Lançamento fiscal
Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)
Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF)
Fisco
Lançamento tributário
Declaração de rendimento, retificação
Declaração de renda
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD)
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..57f24a1834e41273fdb7d09c58fd4e57