As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde

Texto-base para a apresentação no Seminário A Judicialização da Saúde Pública em uma Perspectiva Comparada Franco-Brasileira, 30 e 31 de agosto de 2010, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. O texto é capítulo de um estudo maior, sob o título “A Justiça e a efetividade na saúde pública”, apresentado à Fundação Getúlio Vargas, FGV-Direito Rio, como requisito para a obtenção do grau de Mestre do Curso de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, em agosto de 2010. Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-14T20:06:03Z No. of bitstreams: 1 recomendacoes_conselho_nacional_tessler.pdf: 619083 bytes, checksum: a3d2a5aa17a2b7d0798572b7d998263a (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-09-15T20:24:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 recomendacoes_conselho_nacional_tessler.pdf: 619083 bytes, checksum: a3d2a5aa17a2b7d0798572b7d998263a (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-15T20:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recomendacoes_conselho_nacional_tessler.pdf: 619083 bytes, checksum: a3d2a5aa17a2b7d0798572b7d998263a (MD5) Previous issue date: 2011-06 Discorre sobre o direito à saúde, apresentando os princípios específicos do direito sanitário, bem como as recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.