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O conflito IPI-ICMS-ISSQN (Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 592.905/SC e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF)
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2015
- Publisher :
- Síntese, 2015.
-
Abstract
- Submitted by fspaiva@stj.jus.br (fspaiva@stj.jus.br) on 2015-09-22T17:00:06Z No. of bitstreams: 1 conflito_ipi_icms_uelze.pdf: 179899 bytes, checksum: f298e65a4352db45facc31feaf90dd79 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-13T20:12:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 conflito_ipi_icms_uelze.pdf: 179899 bytes, checksum: f298e65a4352db45facc31feaf90dd79 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-13T20:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conflito_ipi_icms_uelze.pdf: 179899 bytes, checksum: f298e65a4352db45facc31feaf90dd79 (MD5) Previous issue date: 2015
- Subjects :
- Empacotamento
Obrigação tributária
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Competência fiscal
ISSQN
Embalagem, industrialização, impostos, jurisprudência
Competência (direito tributário)
Obrigação de dar
Obrigação de fazer
Obrigação (direito tributário)
Competência tributária
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
IPI
ICMS
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..566ba6f12395f2291e71c90e6b1f8b8c