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La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2017
- Publisher :
- Escola Superior Dom Helder Câmara, 2017.
-
Abstract
- Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-04T16:59:37Z No. of bitstreams: 2 protezione_penale_ambiente_ribeiro.pdf: 477287 bytes, checksum: 35b285f8cb3a63d888c1f23a5b3ec819 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-04T22:08:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protezione_penale_ambiente_ribeiro.pdf: 477287 bytes, checksum: 35b285f8cb3a63d888c1f23a5b3ec819 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T22:08:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protezione_penale_ambiente_ribeiro.pdf: 477287 bytes, checksum: 35b285f8cb3a63d888c1f23a5b3ec819 (MD5) Previous issue date: 2017 Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal por parte de pessoas jurídicas.
- Subjects :
- Crime contra a natureza
Proteção ambiental, aspectos constitucionais
Crime ecológico
Direitos primordiais do homem
Crime contra o meio ambiente
Direito Penal Ambiental
Crime ambiental
Direito penal ecológico
Direitos fundamentais do homem
Degradação ambiental, prevenção
Direitos humanos (Direito Internacional Público)
Pessoa jurídica, responsabilidade penal
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
Personificação civil
Recursos naturais, proteção
Meio ambiente, proteção
Personalidade jurídica
Subjects
Details
- Language :
- Italian
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..53959ff994b9c6691b2a697c4bc7f39f