O princípio do contraditório e a Lei nº 11.277/06 (artigo 285-A do CPC) : utilização no procedimento da ação rescisória : aplicabilidade na justiça do trabalho

Submitted by Maria de Fátima Castro Bayma null (bayma@stj.gov.br) on 2010-03-26T15:49:54Z No. of bitstreams: 1 principio_contraditorio.pdf: 162328 bytes, checksum: 7ed4fc47c7d63f0bb2b8190fddcffd2e (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-01T14:21:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_contraditorio.pdf: 162328 bytes, checksum: 7ed4fc47c7d63f0bb2b8190fddcffd2e (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-01T14:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_contraditorio.pdf: 162328 bytes, checksum: 7ed4fc47c7d63f0bb2b8190fddcffd2e (MD5) Previous issue date: 2006-09 Analisa a reforma processual brasileira promovida pela Lei n. 11.277, de 2006, abordando a noção e o alcance do princípio do contraditório e sua compatibilidade com o procedimento da ação rescisória e com o processo do trabalho.