As aquisições públicas na Itália à luz do direito administrativo europeu: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira

O presente trabalho pretende analisar o cenário das aquisições públicas na Itália, à luz do Direito Administrativo Europeu, especialmente no que se refere à centralização de compras desenvolvida pela empresa pública italiana denominada Consip SpA, para, ao final, promover aproximações com a realidade brasileira. Para tanto, propõe-se, inicialmente, a análise da consolidação da União Europeia e, nos últimos anos, da consequente formação do Direito Administrativo Europeu, o que ocasionou significativas mudanças na organização administrativa dos Estados-membros. Nesse sentido, serão exploradas duas inovações surgidas no Direito Administrativo Europeu que se mostraram fundamentais para a evolução das aquisições públicas na Itália: a ressignificação do conceito de organismo público e o incentivo para a criação de centrais de compras públicas, o que incentivou o governo italiano a transformar a empresa Consip SpA em uma central de compras, responsável por conduzir o processo de simplificação das compras públicas e por desenvolver as novas modalidades de aquisições surgidas no âmbito comunitário. Por fim, serão feitas aproximações do tema com a realidade brasileira, explorando as principais evoluções surgidas em matérias de contratações públicas no país, as experiências de centralização de compras existentes em Minas Gerais e no Governo Federal e a possibilidade de criação de centrais de compras para potencializar a cooperação interadministrativa entre os entes federados. Il presente lavoro vuole analizzare lo scenario degli acquisizioni pubblici in Italia alla luce del Diritto Amministrativo Europeo, in particolare per quanto riguarda alla centralizzazione di acquisizioni sviluppata dalla società pubblica italiana chiamata Consip SpA, per, al fine, promuovere approcci con la realtà brasiliana. Quindi, si proponi, in primo luogo, l'analisi del consolidamento dell'Unione Europea e, negli ultimi anni, la conseguente formazione del Diritto Amministrativo Europeo, che ha causato significativi cambiamenti nella organizzazione amministrativa degli Stati membri. A questo proposito, saranno esplorate due innovazioni derivati in Diritto Amministrativo Europeo che si è rivelata fondamentale per l'evoluzione degli acquisizioni pubblici in Italia: la ridefinizione del concetto di entità pubblici e l'incentivo per la creazione di gruppi di acquisizioni pubblici, che ha incoraggiato il governo italiano a trasformare la società Consip SpA in una centrale di acquisto, responsabile per guidare il processo di semplificazione degli acquisizioni pubblici e per sviluppare le nuove forme di acquisizioni derivati dell'interno della Comunità. Infine, gli approcci tematici saranno realizzati con la realtà brasiliana, esplorando i principali sviluppi derivati in materia di acquisizioni pubblici del paese, le esperienze di centralizzazione delle acquisto esistenti nel Minas Gerais e nel governo federale e la possibilità di creare centri di acquisizioni a rafforzare la cooperazione inter-amministrativa tra enti federali.