A importância dos postos fiscais estaduais na arrecadação de ICMS no Nordeste do Brasil

The main objective of this work was to analyze the effect of the extinction of the frontier fiscal position in the collection of ICMS in the State of Rio Grande do Norte situated in the Northeast region of Brazil. Its identification becomes relevant since it substantiates the decision-making regarding the collection strategy to meet the expenses of the governmental activities. The policy of extinguishing frontier fiscal posts in Rio Grande do Norte made it possible to measure their importance from the point of view of ICMS tax collection, using the differences in differences method with the other states in the Northeast Region as a control group. The data are secondary in nature from the Time Series Management System (SGS) of the Central Bank of Brazil and IPEADATA. The results show that the measure of extinguishing the state fiscal posts cost the RN a real reduction in ICMS tax collection and that the effect was heterogeneous between the years. O objetivo principal deste trabalho foi analisar o efeito da extinção dos postos fiscais na arrecadação de ICMS no Estado do Rio Grande do Norte situado na região Nordeste do Brasil. Torna-se relevante a sua identificação visto que substancia a tomada de decisão no tocante a estratégia de arrecadação para fazer frente às despesas das atividades governamentais. A política de extinção dos postos fiscais no Rio Grande do Norte possibilitou a mensuração da sua importância do ponto de vista da arrecadação de ICMS, utilizando o método de diferenças em diferenças tendo como grupo de controle os demais Estados da Região Nordeste. Os dados são de natureza secundária provenientes do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central do Brasil e do IPEADATA. Os resultados encontrados sinalizam que a medida de extinguir os postos fiscais estaduais custou ao RN uma redução real na arrecadação de ICMS e que o efeito foi heterogêneo entre os anos.