Aspectos históricos e mudanças estruturais da informalidade no mercado de trabalho: um estudo comparado entre Brasil e Argentina

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A dinâmica da atividade econômica e as transformações estruturais pelas quais passou o capitalismo ao longo de todo o século XX têm afetado e modificado as relações de trabalho, com fortes consequências para os trabalhadores. As mudanças advindas de processos como a globalização econômico-financeira e a reestruturação produtiva dos anos 1980 e 1990 produziram efeitos sobre a estrutura econômica e o mundo do trabalho, especialmente para as atividades informais. Nos casos de Brasil e Argentina, somam-se a esses processos, especificidades e características estruturais historicamente constituídas da economia e do mercado de trabalho. As marcas da exclusão e da heterogeneidade econômica e social condicionaram e perpetuaram a informalidade enquanto um dos principais desafios para essas sociedades. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo geral analisar a questão da informalidade nesses países, por meio de uma perspectiva conceitual – uma vez que o fenômeno é compreendido a partir de diferentes marcos teóricos – e histórica – procurando apresentar as principais transformações ocorridas no âmbito do mercado de trabalho ao longo de sua formação, até sua reconfiguração mais recente, decorrente de mudanças promovidas por políticas públicas adotadas no âmbito das relações e legislações trabalhistas. Inicialmente procura-se apresentar as principais abordagens teóricas que definem o conceito de informalidade e, na sequência, faz-se um resgate histórico da trajetória evolutiva da informalidade, destacando os principais momentos constitutivos desse fenômeno no âmbito econômico, ao longo do processo de formação dos mercados de trabalho de Brasil e Argentina, das raízes a sua reconfiguração mais recente. Realizou-se também um esforço no sentido de caracterizar o fenômeno da informalidade no século XXI, nesses dois países, a partir de informações disponibilizadas por pesquisas domiciliares oficiais, com o objetivo de quantificalo e qualifica-lo sob a ótica da sua relação com o desempenho da atividade econômica e de seus desdobramentos para os trabalhadores considerados informais, em termos das horas semanais trabalhadas e dos rendimentos. Os resultados não sugerem transformações estruturais em suas características que remontam às raízes da formação do mercado de trabalho, tanto no Brasil quanto na Argentina, e corroboram que a informalidade se perpetua enquanto um fenômeno que afeta negativamente, com mais intensidade, os trabalhadores que mais necessitam de proteção social. The dynamics of economic activity and the structural transformations that capitalism has undergone throughout the twentieth century have affected and modified labor relations, with strong consequences for workers. The changes resulting from processes such as economicfinancial globalization and the productive restructuring of the 1980s and 1990s had effects on the economic structure and the world of work, especially for informal activities. In the cases of Brazil and Argentina, added to these processes, specificities and structural characteristics historically constituted of the economy and the labor market. The marks of exclusion and economic and social heterogeneity conditioned and perpetuated informality as one of the main challenges for these societies. In this context, the present study has the general objective of analyzing the question of informality in these countries, through a conceptual perspective - since the phenomenon is understood from different theoretical frameworks - and historical - seeking to present the main transformations occurred in the context of the labor market throughout its formation, until its most recent reconfiguration, resulting from changes promoted by public policies adopted in the scope of labor relations and legislation. Initially, an attempt is made to present the main theoretical approaches that define the concept of informality and, subsequently, a historical rescue of the evolutionary trajectory of informality is made, highlighting the main constitutive moments of this phenomenon in the economic sphere, throughout the process of formation of the labor markets in Brazil and Argentina, from the roots to its most recent reconfiguration. An effort was also made to characterize the phenomenon of informality in the 21st century, in these two countries, based on information provided by official household surveys, with the aim of quantifying and qualifying it from the perspective of its relationship with the performance of economic activity and its consequences for workers considered informal, in terms of weekly hours worked and income. The results do not suggest structural changes in its characteristics that go back to the roots of the formation of the labor market, both in Brazil and in Argentina, and corroborate that informality is perpetuated as a phenomenon that negatively affects, with more intensity, the workers who need it most social protection.