The 'Mox de Sellafield' Case - from the Constitutionalist World State Plan to International Law Feudalized: origins and consequences of the current structural conflict between autonomous treaties

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:05:29Z No. of bitstreams: 2 Tese Luis Eduardo Bianchi Cerqueira Parcial.pdf: 1124148 bytes, checksum: c13a675096ba8ec11338d6eeb0bdc15d (MD5) Tese Luis Eduardo Biachi Cerqueira total.pdf: 6598456 bytes, checksum: 531efe4f57fa53f4b5dc165cceef7380 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:05:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Luis Eduardo Bianchi Cerqueira Parcial.pdf: 1124148 bytes, checksum: c13a675096ba8ec11338d6eeb0bdc15d (MD5) Tese Luis Eduardo Biachi Cerqueira total.pdf: 6598456 bytes, checksum: 531efe4f57fa53f4b5dc165cceef7380 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 This thesis aims to know if the fragmentation of International Law specifically, in terms of structural conflict between different ways of controversy soluctions, from diverses treaty regimes is merely a problem, still to be solved; something useful or desirable; or only a development from an historical process. In order to do it, the thesis starts from a concrete case, Mox de Sellafield , and analyses other similar concrete situations. Afterwards, are shown some doctrinal positions about this theme and some possible soluctions, procedural or not, are evaluated, hypothetically considering International Law´s fragmentation as a problem to be solved. In a following moment, in the absence of complete answers, an investigation of the historical origins of the International Law´s fragmentation begins, starting from the origins of the contemporary fragmentation´s pulse, in which we can perceive a strong correlation between flexible capitalism ecclosion and International Law´s changing, what could suggest a sort of intentionality at that last one. After this, this thesis investigates the historical origins of the systemic view of International Law, even because the concept of International Law fragmentation presupposes the idea of a previous unity. But, it is not because International Law does not constitute a system, in a strict technical sense, that its fragmentation does not brings some matters to International Law previsibility and coherence. Or yet, that International Law cannot be noticed as an existent and autonomous field of Law Science, because of its peculiar configuration. Finally, this thesis goes still back in time, investigating the repetition pulse, that alternates International Law fragmentation and unification, what allows to dismiss the possibility of considering any sort of intentionality as a decisive factor in the International Law fragmentation, taking in account how old and cyclical the phenomena presents itself Esta tese tem por objetivo saber se a fragmentação do Direito Internacional - no que diz respeito, especificamente, ao aspecto do conflito estrutural entre os diferentes meios de solução de controvérsias, de diversos regimes de tratados - é um problema a ser resolvido, se é algo vantajoso ou desejável, ou ainda, se é mero desdobramento de um processo histórico. Para tanto, parte-se de um caso concreto, o Caso Mox de Sellafield , para, em seguida, analisar situações concretas semelhantes. Posteriormente, são expostas as opiniões doutrinárias sobre o tema e avaliadas as possíveis soluções de natureza processual e não-processual, considerada a fragmentação como um problema, hipoteticamente. Em momento posterior, diante da insuficiência de respostas, parte-se para uma investigação das origens históricas da fragmentação do Direito Internacional, começando pelas origens da atual pulsão fragmentadora, na qual se nota uma forte correlação entre o surgimento do capitalismo flexível e a mudança do Direito Internacional, o que poderia sugerir algum grau de intencionalidade nesta última. Em um momento seguinte, é verificada a origem histórica da visão sistêmica de Direito Internacional, porque o próprio conceito de fragmentação pressupõe a existência de uma unidade anterior. Mas o fato do Direito Internacional não ser um sistema, em sentido técnico, não significa que a fragmentação não seja prejudicial à segurança jurídica ou que o Direito Internacional não possa ser percebido como um ramo existente e autônomo da Ciência do Direito, diante de sua configuração peculiar. Por fim, recua-se um pouco mais na História, para pesquisar a origem da pulsão de repetição, que alterna fragmentação e unificação, afastando-se qualquer possibilidade de que a intencionalidade deva ser considerada como um fator decisivo na fragmentação do Direito Internacional, dada a antiguidade e o caráter cíclico do fenômeno