Aplicabilidade dos princípios da ampla defesa e do contraditório na IN n. 02/2008

Trata-se de legislação comentada. Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-06-27T16:27:08Z No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_dos_princípios_castaldi.pdf: 27339 bytes, checksum: 25613b2d948b9b87d187c88960cde54c (MD5) Rejected by Thamara (thamara@stj.jus.br), reason: Sugiro a inclusão, na indexação e no resumo, do assunto da instrução normativa. on 2012-07-03T15:11:11Z (GMT) Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-07-04T18:08:42Z No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_dos_princípios_castaldi.pdf: 27339 bytes, checksum: 25613b2d948b9b87d187c88960cde54c (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-02-08T15:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_dos_princípios_castaldi.pdf: 27339 bytes, checksum: 25613b2d948b9b87d187c88960cde54c (MD5) Made available in DSpace on 2013-02-08T15:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_dos_princípios_castaldi.pdf: 27339 bytes, checksum: 25613b2d948b9b87d187c88960cde54c (MD5) Previous issue date: 2012-05 Trata-se de legislação comentada sobre a aplicabilidade dos princípios da ampla defesa e do contraditório na Instrução Normativa nº 02, de 7 de maio de 2008, do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), que dispõe sobre as diretrizes para a contratação de serviços pela Administração Pública.