Do caos normativo havido entre os entes da Federação acerca do pregão como modalidade de licitação e sua consequente inconstitucionalidade e/ou ilegalidade

Authors :: Antonio Neto, Adib
Source :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :: 2012
Publisher :: Revista dos Tribunais, 2012.
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-15T15:19:45Z No. of bitstreams: 1 caos_normativo_havido_antonio_neto.pdf: 1336770 bytes, checksum: 65ef0b23ce9b00b808e609c4fd8e7a0b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T15:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caos_normativo_havido_antonio_neto.pdf: 1336770 bytes, checksum: 65ef0b23ce9b00b808e609c4fd8e7a0b (MD5) Previous issue date: 2012

Subjects :: Licitação, análise
Pregão, legislação
Pregão eletrônico, legislação
Constitucionalidade das leis
Constitucionalidade

Language :: Portuguese
Database :: OpenAIRE
Journal :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :: edsair.od......3056..2dac3fa0312d33e32cb52e2d9a2889d4

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