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Potencial de efetividade das audiências públicas do Governo Federal
- Source :
- Repositório Institucional da IPEA (RCIpea), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), instacron:IPEA
- Publication Year :
- 2013
- Publisher :
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), 2013.
-
Abstract
- Submitted by Maury Lima (maury.lima@ipea.gov.br) on 2017-03-16T14:39:08Z No. of bitstreams: 1 RP_Potencial_2013.pdf: 2785256 bytes, checksum: 7d5484c9a851603da39710a34f114dc4 (MD5) Approved for entry into archive by Patricia Silva de Oliveira (patricia.oliveira@ipea.gov.br) on 2017-03-17T12:15:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RP_Potencial_2013.pdf: 2785256 bytes, checksum: 7d5484c9a851603da39710a34f114dc4 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-17T12:15:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RP_Potencial_2013.pdf: 2785256 bytes, checksum: 7d5484c9a851603da39710a34f114dc4 (MD5) Previous issue date: 2013 Este é o relatório final do componente Diagnóstico e avaliação das audiências públicas realizadas no âmbito do governo federal, do programa de pesquisa sobre democracia e participação, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), a qual integra a estrutura do Ipea. A Constituição federal de 1988 (CF/1988) ampliou a base para o desenvolvimento da participação direta do cidadão brasileiro na formulação, na implementação e no monitoramento de políticas públicas. Além das provisões constitucionais, foi adotada uma grande diversidade de atos normativos infraconstitucionais visando este fim. Como consequência, nas últimas décadas, houve um aumento expressivo da utilização de mecanismos voltados à participação da sociedade civil em todos os níveis de governo. Ainda existe, no entanto, uma quantidade pequena de estudos sobre estes mecanismos, apesar de haver uma crescente pressão da sociedade civil e de setores do governo para que este incremento quantitativo seja acompanhado também por um aumento na efetividade da participação, por meio do aperfeiçoamento da maneira como estes instrumentos são utilizados. As audiências públicas (APs) se encaixam neste perfil. 130 p.
- Subjects :
- Licitação pública
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Programas do governo federal
Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Desenvolvimento Social [IPEA]
Audiência pública
Atos normativos
Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração Pública [IPEA]
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional da IPEA (RCIpea), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), instacron:IPEA
- Accession number :
- edsair.od......3056..2b4da3d747538537c0418defbf2f023f