Democracia e saúde : características institucionais e controle social em um conselho municipal de saúde no Paraná, Brasil

Orientador : Prof. Dr. Fabiano Abranches Silva Dalto Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 20/02/2017 Inclui referências Resumo: O controle social é descrito como uma diretriz do Sistema Único de Saúde, e se estabeleceu como resultado de uma reivindicação histórica de segmentos sociais, que lutaram pela participação popular no controle de políticas públicas. O mesmo ainda enfrenta cenários difíceis para sua consolidação, e a mera existência de um grande número de conselhos municipais instituídos no país, nada diz a respeito da efetividade dessas instâncias municipais. Assim o objetivo geral dessa pesquisa foi avaliar o controle social das políticas públicas de saúde exercidas por meio do Conselho municipal de saúde de Telêmaco Borba- PR. As leis municipais, regimento interno, atas de reunião, deliberações do conselho e um questionário aplicado aos conselheiros foram utilizados para realizar um estudo do desenho institucional, analisando a capacidade dos conselheiros representantes da sociedade civil em exercerem influência no processo de decisão da política e vendo possíveis dificuldades apresentadas frente à participação, por parte dos conselheiros de saúde. Os sujeitos da pesquisa foram preferencialmente os conselheiros titulares. A pesquisa fundamentou-se na proposta dos bens democráticos. A partir dessa teoria pode-se elaborar um instrumental de analise próprio para mensurar os bens democráticos dentro do conselho de saúde. Quatro bens são esperados em uma instituição democrática: a inclusão, o controle popular, julgamento ponderado e a transparência. Com o objetivo de mensuramos os bens democráticos dentro do conselho de construiu-se um índice de participação democrática. A nota do nosso índice no conselho estudado foi de 7,6, do total de 10, atingindo assim 77% do indicador. Porém foram identificadas algumas fragilidades nos bens democráticos, na concretização das variáveis, principalmente no que converge o que se encontrou nos documentos, e o que foi respondido pelos conselheiros, nos questionários. O desenho institucional do conselho, da abertura para todos os bens democráticos, como o autor mesmo refere à legitimidade da participação se dá através da combinação desses bens, e não em sua totalidade, podendo assim concluir através de nosso índice que o conselho de saúde configura-se como um espaço potencial para construção de políticas públicas de saúde, pois de uma forma geral realiza a combinação em partes os bens democráticos. Palavras-chave: Participação social. Conselhos de saúde. Democracia. Abstract: Social control is described as a guideline of the Unified Health System, and was established as a result of a historical claim of social segments that fought for popular participation in the control of public policies. It still faces difficult scenarios for its consolidation, and the mere existence of a large number of municipal councils established in the country, says nothing about the effectiveness of these municipal instances. Thus, the general objective of this research was to evaluate the social control of public health policies exercised through the municipal health council of Telêmaco Borba-PR. The municipal laws, internal regulations, minutes of meeting, deliberations of the council and a questionnaire applied to the advisers were used to carry out a study of the institutional design, analyzing the capacity of the councilors representatives of the civil society in exerting influence in the process of decision of the policy and seeing Possible difficulties presented to the participation, on the part of the health advisers. The subjects of the survey were preferably the titular directors. The research was based on the proposal of democratic goods. From this theory can be elaborated an instrument of analysis itself to measure the democratic assets within the health council. Four assets are expected in a democratic institution: inclusion, popular control, judged judgment and transparency. In order to measure democratic assets within the council an index of democratic participation was built. Our index score in the board studied was 7.6, out of a total of 10, thus reaching 77% of the indicator. However, some weaknesses were identified in the democratic assets, in the concretization of the variables, mainly in what converges what was found in the documents, and what was answered by the counselors, in the questionnaires. The institutional design of the council, of openness to all democratic goods, as the author himself refers to the legitimacy of participation occurs through the combination of these goods, and not in its totality, and can thus conclude through our index that the health council configures as a potential space for the construction of public health policies, since in a general way the combination of democratic goods takes place in parts. Keywords: Social participation. Health councilis. Democracy.