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Aspectos da tutela ambiental individual
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2007
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2007.
-
Abstract
- Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-19T12:56:04Z No. of bitstreams: 1 aspectos_tutela_ambiental_paula.pdf: 641081 bytes, checksum: 8d205f28ddda185cd727e155fd6460af (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-19T12:56:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_tutela_ambiental_paula.pdf: 641081 bytes, checksum: 8d205f28ddda185cd727e155fd6460af (MD5) Previous issue date: 2007
- Subjects :
- Apelação (processo civil)
Cidadania
Procedimento judicial
Licenciamento ambiental
Legitimidade
Degradação ambiental
Direito ambiental
Causa de pedir
Caso julgado
Danos no ambiente
Direito à existência
Tutela jurisdicional
Direito ecológico
Causa petendi
Direito à vida
Proteção da dignidade da pessoa humana
Ação civil pública
Poluição
Princípio da dignidade da pessoa humana
Litispendência
Obrigação de fazer
Ação coletiva
Coisa julgada
Licença ambiental
Procedimento
Prestação jurisdicional
Interesse coletivo
Meio ambiente, proteção
Contaminação ambiental
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..2658fdcca5fce4eb7b1a3f6a91f12f37