Educação sufocada: os impactos da Covid-19 nas atividades educacionais de unidades prisionais brasileiras

In the middle of March 2020, the world began to live with the effects of the new coronavirus pandemic. The efforts expended by the responsible authorities were concentrated on non-pharmacological measures for the prevention of the transmission of the disease, such as social distancing. The collapse caused by the COVID-19 resulted in the cancelling of classes in schools and universities, affecting more than 90% of students worldwide (UNESCO, 2020). The impacts of these measures were felt massively by the most vulnerable populations, such as those people deprived of their liberty. The present study, based on documental research, including written sources (official documents or those produced on the basis of daily experience) and visual sources (maps, photographs, amongst others), was initiated in May 2020 and concluded in May 2021. In the light of theoretical contributions from Achille Mbembe, Karl Marx, Michel Foucault and Paulo Freire, it proposes a theoretical-reflexive approach, as a way of demonstrating that the offer of educational activities in the prison system – guaranteed by public policy- suffered an expressive process of degradation during the period of the pandemic, which represented yet another, amongst the many omissions of the State in relation to this group, and produced malevolent effects with respect to the dignity of the human being and to the right of the prisoner to social reintegration. Nenhuma Em meados de março de dois mil e vinte, o mundo passou a conviver com os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus. Os esforços despendidos pelas autoridades responsáveis se concentraram em medidas não farmacológicas de prevenção da transmissão da doença, como o distanciamento social. Este colapso causado pela Covid-19 gerou o cancelamento das aulas em escolas e em universidades, afetando mais de 90% dos estudantes do mundo (UNESCO, 2020). Tais impactos foram massivamente sentidos pelas populações mais vulneráveis, como é o caso das pessoas privadas de liberdade. Desse modo, com base em pesquisa documental, a partir de fontes escritas (documentos oficiais ou gerados por meio de experiências cotidianas) e fontes visuais (mapas, fotografias, entre outros), iniciada em maio de 2020, com conclusão em maio de 2021, o presente trabalho, à luz das contribuições teóricas de Achille Mbembe, Karl Marx, Michel Foucault e Paulo Freire, propõe uma abordagem teórico-reflexiva, de modo a atestar que a oferta educacional no sistema prisional – resguardada por políticas públicas – sofreu, durante o período pandêmico, expressiva precarização, sendo mais uma, entre tantas omissões promovidas pelo Estado a esse grupo, resultando em efeitos nocivos à premissa do respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito do preso à reintegração social.