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Aspectos processuais da ilegitimidade passiva e da responsabilidade dos sócios-gerentes de sociedades limitadas nas execuções fiscais
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2010
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2010.
-
Abstract
- Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-25T19:16:45Z No. of bitstreams: 1 aspectos_processuais_ilegitimidade_franco.pdf: 619785 bytes, checksum: fe56f7cab8243d8e1582cad627da1d4d (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-25T19:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_processuais_ilegitimidade_franco.pdf: 619785 bytes, checksum: fe56f7cab8243d8e1582cad627da1d4d (MD5) Previous issue date: 2010
- Subjects :
- Dívida ativa
Corporação comercial
Pessoa jurídica, responsabilidade tributária
Sociedade comercial
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]
Execução (Processo Civil)
Pessoas públicas
Responsabilidade tributária
Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
Personificação civil
Administrador, responsabilidade tributária
Sociedade mercantil
Processo de execução
Personalidade jurídica
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..21d2f485d342716c37ed4cc0164ea953