Acesso à informação pública nos arquivos públicos estaduais

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2014. A investigação na área de Ciência da Informação possibilita reflexões sobre a aplicabilidade da lei de acesso à informação (LAI) nos Arquivos Públicos Estaduais - APE. Estudo exploratório descritivo de caráter qualitativo tem como objetivo analisar a disposição de informação caracterizada de acesso público nos websites dos Arquivos Públicos Estaduais, quanto aos critérios da lei n. 12.527, de novembro de 2011, com foco na divulgação da informação em meio eletrônico. Os objetivos específicos buscaram: analisar se os arquivos apresentavam em seus websites, algum indicativo da lei de acesso às informações públicas ? LAI; caracterizar a missão dos Arquivos Públicos Estaduais; investigar o uso de Políticas Públicas Informacionais pelos APE; detectar a percepção dos gestores quanto à importância e necessidade do uso de websites para dispor informações aos usuários; identificar a opinião dos gestores dos arquivos quanto à lei n. 12.527 de acesso à informação pública. O estudo realizado entre agosto a dezembro de 2013. A população foco do estudo consistiu em vinte e seis (26) Arquivos Públicos Estaduais. A amostra de pesquisa se restringiu aos quinze (15) arquivos que detêm um website funcionando. Para a coleta dos dados, foram utilizadas duas ferramentas: a análise dos quinze (15) sites dos Arquivos Públicos Estaduais, e um questionário estruturado com questões abertas, enviado, por correio eletrônico, aos gestores dos respectivos arquivos. Quanto à síntese dos dados levantado utilizaram-se tabelas e quadros demonstrativos. Para a análise de conteúdo obtido pelo questionário, utilizou-se o método de Bardin (1977). Na análise dos websites, constatou-se que, de quinze (15) Arquivos, seis (6) indicavam a LAI. Ao caracterizar a missão dos Arquivos Públicos, averiguou-se que há duas vertentes de aplicação: a gestão documental e a disposição do acesso à informação. Na análise dos websites verificou-se que, dos 15, dez indicavam o uso de Políticas Públicas Informacionais. Ao analisar as respostas dos questionários, identificou-se no relato a importância do uso de website como forma de ampliar a divulgação de informação. Os gestores participantes expuseram a sua opinião quanto à LAI, expondo a importância e aplicabilidade nos arquivos, expondo pontos que necessitam ser revistos na lei, sugerindo a necessidade de investimento para que seja possível a aplicação da LAI. Concluiu-se: a) o cenário arquivístico dos Arquivos Públicos Estaduais, permeado pela lei de acesso à informação está em transformação, isto é, com mudanças gradativas para atender aos quesitos de sua aplicabilidade; b) quanto ao perfil dos arquivos, ficou explícito que são órgãos públicossubordinados perante determinada administração e estes dependem de verba pública, seu objetivo de existência está em organizar e tornar o acervo disponível; c) as tendências estão relacionadas às demandas internas: na capacitação de pessoas (esclarecimento da lei) e no uso de ferramentas interativas de comunicação e informação, como os websites, blogs, redes sociais, bases de dados dinâmicas, entre outras. Os arquivos adéquam-se às novas demandas informacionais exigidas pela LAI, integrando um novo contexto informacional. Abstract : The exploratory descriptive qualitative study analyze the public information access on the State Public Archives websites and using criteria's of the law n. 12.527, November 2011, focusing on the dissemination of information by electronic means. Considered whether the State Public Archives feature on their websites any indication of the law on access to public information - (Lei de Acesso à Informação) LAI; Characterized the mission of the State Public Archives; Investigating the use of Public Policy Informational for State Public Archives; Detecting the managers perception of the importance and need to use websites to provide information to users; Identifying the views of managers from the State Public Archives to the law n. 12.527 on access public information. The study was conducted from August to December 2013. The focus of the study population consists of 26 State Public Archives; the survey sample was restricted to 15 State Public Archives that owns a website running. Two tools were used to collect data: the analysis of the websites of the 15 State Public Archives, and, send by e-mail, a structured questionnaire with open questions to all managers of their State Public Archives. For the synthesis of collected data are employed the use of tables and spreadsheets. The Bardin (1977) method are used for the content analysis obtained by the open and structured questionnaire. The results analysis of websites was found that six State Archives indicated the law; By characterizing the mission of the Public Archives, it was investigated that there are two aspects of implementation: one is the document management, and the other is the provision of information access. In the analysis of the websites are found that 10 indicated use of Informational Public Policy. By analyzing the responses to the open and structured questionnaire were identified reporting the importance of using the website as a way to broaden the information dissemination. The manager?s opinion indicated the importance and applicability from the LAI to archives, exposing points that need to be revised in the law, and also increase the investment to do more implementation for the LAI. It was concluded: a) the archival the Public Archives State are some transformations on the scenario pervaded by the law on information access, for instance, changing gradually to meet the requirements of its applicability; b) as the archives profile, which are subordinates organs became to the public administration and those depend on public funds, their goal of existence is to organize and make access to available information; c) trends are related to the internal demands to the people skills (enforcement of thelaw) and the use of tools interactive communication and information, such as websites, blogs, social networks, dynamic databases, and others. The State Public Archives adapt themselves gradually to the new informational demands required by LAI.