A conformação do dimensionamento dos conflitos por plataformas digitais ao processualismo constitucional democrático [recurso eletrônico]:uma contribuição para aplicação democrática da tecnologia ao direito processual/Hugo Malone Passos ; orientador: Flaviane de Magalhaes Barros Bolzan de Morais

Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 303-324 A pesquisa teórica que ora se apresenta tem por objetivo investigar a transposição das formas de resolução de conflitos do mundo físico para o virtual, buscando compreender a origem daquilo que se convencionou chamar de Online Dispute Resolution e de Tribunais Online, além de buscar identificar como ambos os institutos vêm se implementando no Brasil. Busca-se contribuir para que o acoplamento entre Direito e tecnologia seja capaz de gerar melhoras efetivas no sistema de aplicação dos direitos. Para tanto, a pesquisa realizada se propôs a resolver o problema de como implementar tecnologias voltadas à resolução dos conflitos em consonância com o devido processo estatuído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, visando à compatibilização das plataformas de ODR com os direitos fundamentais. Buscou-se ampliar o campo de análise para além do dogmatismo restrito às análises legislativas, adotando- se como marco teórico o processualismo constitucional democrático, o qual concebe o processo como garantia fundamental de controle do poder, aplicável em face do poder estatal exercido via provimento judicial, e, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, às relações havidas entre particulares. A partir de uma opção metodológica crítica e do raciocínio indutivo, a pesquisa constatou que a virtualização dos métodos de resolução de conflitos pode gerar problemas relacionados à redução da importância do papel da jurisdição, diminuição do acesso ao controle jurisdicional, enviesamento das partes no ambiente digital e assimetrias informacionais entre litigantes habituais e eventuais, problemas que, no entanto, podem ser evitados a partir de uma aplicação democrática das tecnologias de resolução de conflitos. Palavras-chave: Direito Processual. Processualismo Constitucional Democrático. Resolução online dos conflitos. Online Dispute Resolution. Tribunais Online. The theoretical research presented here aims at investigating the transposition of forms of dispute resolution from the physical to the virtual world, seeking to understand the origin of what has been conventionally called Online Dispute Resolution and Online Courts, as well as to identify how both institutes have been implemented in Brazil. The objective is to contribute to make the coupling between Law and technology capable of producing effective improvements in the rights enforcement system. In order to do so, the research proposed to solve the problem of how to implement technologies aimed at dispute resolution in agreement with the due process enacted by the Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988, seeking the compatibility of ODR platforms with fundamental rights. The research intended to extend the field of analysis beyond the dogmatism restricted to legislative analyses, adopting as theoretical framework the democratic constitutional processualism, which conceives of the process as a fundamental guarantee of power control, applicable in view of the state power exercised through judicial provision, and, on account of the horizontal efficiency of the fundamental rights, to the existing relationships among individuals. Based on a critical methodological option and intuitive reasoning, the research has verified that the virtualization of dispute resolution methods can cause problems related to the decline in importance of the role of jurisdiction, the decrease of the access to the jurisdictional control, the parties? bias in virtual environment, and informational asymmetries between habitual and occasional litigants, problems that can nevertheless be avoided through a democratic application of dispute resolution technologies. Keywords: Process Law. Democratic Constitutional Processualism. Online Dispute Resolution. Online Courts.