O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO EM FACE DE TERCEIROS À LUZ DE SÉRGIO CRUZ ARENHART: UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES COM O ADVENTO DO CPC/15

It is possible to extract authorization from the procedural system about the application of enforcement measures against nonparties as a result of the duties imputed to all without distinction, of being subject to the effects of the decision and of the general effective power structured in CPC/15. This reality had already been verified by an important written work by Sérgio Cruz Arenhart at the beginning of the last century, trend that was reinvigorated with the current procedural law. In contrast, no one can be harmed without due processo of law, so participation in an adversarial process is elementary for what is being analyzed. É possível extrair do sistema processual a autorização para a aplicação de medidas de efetivação em face de terceiros, isso em decorrência dos deveres imputados a todos indistintamente, da sujeição aos efeitos da decisão e do poder geral de efetivação estruturado no CPC/15. Essa realidade já havia sido constatada por importante trabalho escrito de Sérgio Cruz Arenhart no início do século passado, tendência que se revigorou com a atual lei processual. Em contrapartida, ninguém pode ser prejudicado sem o devido processo legal, de modo que a participação em contraditório é elementar para o que se analisa.