A Governança Multinível: Proposta de um modelo de avaliação de instrumentos de política pública territorial: A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa no contexto do Portugal 2020

Tese especialmente elaborada para obtenção do grau de Doutor em Administração Pública, Especialidade em Administração e Políticas Públicas Esta investigação teve como objetivo a construção de um modelo de avaliação da governança multinível em instrumentos de política pública territorial para aferir a perceção dos atores acerca da relevância daquela enquanto fator crítico de sucesso do processo de Territorialização das Políticas Públicas no âmbito do Ciclo de Programação da União Europeia (UE) 2014-2020 em Portugal. Partindo da conceptualização de Governança Multinível, foi elaborado um modelo de avaliação que nos permitiu concluir, partindo da perceção dos atores territoriais, acerca da sua relevância enquanto fator crítico. Delimitámos a problemática na análise da dimensão territorial do Portugal 2020, mobilizando as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT). Metodologicamente, assentamos a investigação na abordagem estudo de caso e delimitamos a EIDT da Área Metropolitana de Lisboa (AML) como o objeto empírico de estudo. A operacionalização foi efetuada através da aplicação de um instrumento exploratório – um inquérito por questionário, e de dois instrumentos de aprofundamento– entrevistas presenciais com atores territoriais e grupos focais com especialistas. Estes instrumentos foram aplicados através da mobilização de duas variáveis, escalas de governança e função dos atores territoriais no processo EIDT. Concluímos que o conceito de governança multinível, tal com referenciado teoricamente, não apreende a totalidade do processo de formulação e implementação da EIDT da AML, logo infirmando a nossa premissa. Propomos a existência de uma triangulação conceptual capaz de dar resposta à problemática, mobilizando o referencial de governança multinível bem como as propostas de Jordan (2001) sobre Multilevel Government, de Bauer e Trondal (2015) e de Trondal e Bauer (2017) sobre Multilevel Administrative System. Foi ainda observada a existência de um conjunto de tensões estruturais, que são elas próprias manifestações da existência de um gap entre os referenciais da UE e as suas traduções nacionais, e as perceções dos atores territoriais. This investigation aimed to create a multilevel governance (MLG) evaluation model referring to territorial public policy instruments that assess the perception of actors about the relevance of MLG as a critical success factor in the process of Territorialization of Public Policies within the scope of the European Union (EU) Programming Cycle 2014-2020 in Portugal. Based on the conceptualization of MLG, an evaluation model was developed that allowed us to conclude, based on the perception of territorial actors, about its relevance as a critical factor. We delimited the problem in the analysis of the territorial dimension of Portugal 2020, mobilizing the Integrated Strategies for Territorial Development (ISTD). Methodologically, we based the investigation on the case study approach and defined the ISTD of the Lisbon Metropolitan Area (LMA) as the empirical object of study. The operationalization was carried out through the application of an exploratory instrument – a questionnaire survey, and two excavating instruments – face to-face interviews with actors and focus groups with specialists. These instruments were applied through two variables, scales of governance and role of territorial actors in the ISTD process. We conclude that the concept of multilevel governance, as theoretically referenced, does not apprehend the entire process of formulating and implementing the LMA ISTD, thus undermining our premise. We propose the existence of a conceptual triangulation capable of responding to the problem, mobilizing the multilevel governance framework as well as the proposals by Jordan (2001) on Multilevel Government, by Bauer and Trondal (2015) and by Trondal and Bauer (2017) on Multilevel Administrative System. It was also observed the existence of a set of structural tensions, which are themselves manifestations of the existence of a gap between the references of the EU and its national translations, and the perceptions of territorial actors. N/A