Boas práticas em segurança contra incêndios em edifícios : o caso da habitação multifamiliar

Dissertação de Mestrado, Ambiente, Saúde e Segurança, 28 de novembro de 2022, Universidade dos Açores. Os incêndios urbanos são definidos como sendo um processo de combustão, sem limitação da sua extensão no espaço e no tempo, dos materiais combustíveis existentes em edifícios, incluindo os constituintes dos elementos do construção e respetivos revestimentos. Este tipo de incêndios ocorre com muito frequência em todo o mundo, sendo os edifícios mais frequentemente afetados os destinados a habitação familiar e multifamiliar. A Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) tem por objetivo garantir a manutenção das condições de segurança, definidas no projeto, ao longo da vida dos edifícios. Um dos instrumentos mais utilizados em SCIE, a par de um bom projeto de execução, são as Medidas de Autoproteção (MAP), as quais garantem não só as condições para o combate a incêndios, bem como a definição de procedimentos de atuação em caso de emergência, como são os casos do alarme, alerta ou da evacuação. Em Portugal, a SCIE é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, a qual estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE) e pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que altera o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RTSCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro. Estes instrumentos regulamentadores visam abranger todos os cenários de possível ocorrência de incêndio em edifícios, prevenindo a sua ocorrência. No entanto, existem situações em que a legislação não obriga a implementação de medidas de prevenção, proteção e combate a incêndios. Exemplo destas situações são os edifícios de habitação familiar e multifamiliar (Utilização-tipo I (UT-I)), das primeira e segunda categorias de risco, para os quais não existe obrigação de implementação de MAP. Dada a ocorrência de incêndios urbanos em edifícios de habitação, os quais afetam diretamente a segurança de pessoas e animais, o presente trabalho visa propor um conjunto de boas práticas de segurança contra incêndios em edifícios de habitação, promovendo a segurança e reduzindo os riscos. ABSTRACT: Urban fires are defined as a combustion process, without limitation of its extension in space and time, of combustible materials existing in buildings, including the constituents of construction elements and respective coatings. This type of fire occurs very frequently throughout the world, with the buildings most frequently affected being buildings intended for family and multi-family housing. The Safety Against Fire in Buildings aims to guarantee the maintenance of the safety conditions, defined in the project, throughout the life of the buildings. One of the most used instruments in the safety against fire in buildings, along with a good execution project, are the Self-Protection Measures, which guarantee not only the conditions for fighting fires, as well the definition of procedures for action in emergency, such as cases of alarm, alert or evacuation. In Portugal, the safety against fire in buildings is regulated by Decree-Law n.220/2008, of November 12th November in its current wording, which establishes the Legal Regime for Fire Safety in Buildings and by Decree-Law n. 135/2020, of June 2nd, which amends the Technical Regulation on Fire Safety in Buildings, approved by Decree-Law n. 1532/2008, of December 29th. These regulatory tools aim to cover all scenarios of possible fire occurrence in buildings, preventing its occurrence. However, there are situations that the legislation does not require the implementation of fire prevention, protection and fighting measures. Examples of these situations are family and multifamily housing buildings (Use-type I (UT-I)), in the first and second risk categories, where it is not mandatory to implement a Self-Protection Measures. Given the occurrence of urban fires in residential buildings, which directly affect the safety of people and animals, the present work aims to propose a set of good fire safety practices in residential buildings, promoting safety and reducing risks.