Brexit: o direito à proteção e assistência diplomática consular, à cidadania europeia e residência num futuro país terceiro (do Direito Fundamental europeu à nacionalidade e às oscilações da imigração no Reino Unido)

O Brexit é considerado o veículo na qual um Estado Membro da União Europeia fraturado passou a perceber que as suas políticas não são adequadas para o o futuro da nação. O resultado do referendo de 2016 foi o momento crucial para determinar se a UE tem um futuro competente na estratégica não só diplomática mas também na proteção e assistência consular a todos os cidadãos europeus que residam no Reino Unido, ou se haverá uma recalibração de como o Reino Unido se relacionará com a Europa e mais amplamente no papel das Relações Internacionais. Em meados do mês de abril de 2019 o Reino Unido será considerado um País terceiro, daí a necessidade de compreender como a UE irá suportar as missões diplomáticas sobretudo a assistência e proteção consular, em que, as crescentes dificuldades da política interna britânica com o processo de integração europeia influenciaram diretamente no compromisso nos direitos dos cidadãos europeus e nas mudanças para o qual terão de enfrentar para permanecer legalmente no país e isso resultou um aumento significativo dos pedidos para a aquisição da nacionalidade, destacando no presente relatório o processo de atribuição da nacionalidade portuguesa. Também a migração líquida sofreu discrepâncias significativas, com a taxa mais baixa de imigração europeia para o Reino Unido desde 2012 (aprox. 74.000 Brexit is considered the vehicle in which a fractured Member State of the European Union has come to realize that the organization’s policies are not compatible with the vision of Britain’s future. The outcome of the 2016 referendum was the crucial moment to determine whether the EU had a place in the mission and objectives, both strategic and diplomatic, but also in the protection and consular assistance to all European citizens residing in the United Kingdom, or whether there will be a recalibration of how the United Kingdom will relate to Europe and more broadly in the role of International Relations. At the end of March 2019 the United Kingdom will be considered a Third country, hence the need to understand how the EU will support the diplomatic missions, especially consular assistance and protection. The growing difficulties of British domestic policies with the process of European integration directly influencing the commitment to the rights of European citizens and the changes they will have to face in order to remain legally in the country. This has resulted in a significant increase in applications for the acquisition of nationality, highlighting in this report the process for individuals of Portuguese nationality. Also highlighting how these developments have impacted net migration, which has experienced significant discrepancies, with the lowest rate of European immigration to the UK since 2012.