Fiscalidade régia: o caso da Lisboa Medieval

Após a conquista da cidade de Lisboa, em 1147, o poder régio procurou assegurar o aproveitamento fiscal deste núcleo urbano, através da organização de um complexo aparato fiscal, cuja constituição teve início no rescaldo da conquista. Todavia, só mais tarde, em 1179, é que se procedeu ao seu enquadramento normativo, sob a forma de uma carta de foral. A partir da análise deste texto é possível fazer uma aproximação ao elenco fiscal estabelecido nesta cidade, que, ao longo das centúrias seguintes, foi objeto de sucessivas alterações, quer por via da incorporação de novas soluções fiscais, quer por via do recurso ao poder de exceção do monarca, traduzido na concessão de privilégios. Neste sentido, a presente dissertação de mestrado, que tem como objeto de estudo a fiscalidade régia na Lisboa do período medieval, com enfoque nos séculos XIV e XV, presta-se justamente a dar a conhecer a constituição e evolução do quadro fiscal aplicado pelo poder régio nesta cidade, atendendo, por um lado, ao seu enquadramento ao nível do sistema fiscal régio, e por outro lado, à sua especificidade, subjacente ao caráter excecional do espaço de observação escolhido. After the conquest of Lisbon, in 1147, the royal power sought to ensure the fiscal use of this city, through the organization of a complex fiscal apparatus, that was first established in the aftermath of the conquest. However, it was only later, in 1179, that Lisbon's first normative framework was put in place, in the form of a charter. From the analysis of this text, it is possible to make an approximation to the tax list established in this city, which, over the following centuries, was subject to successive changes, either through the incorporation of new tax solutions or through the use of the monarch’s power of exception, translated into the granting of privileges. The present master's dissertation, whose object of study is the royal taxation in Medieval Lisbon , focusing on the 14th and 15th centuries, lends itself precisely to make known the organization and evolution of the fiscal framework applied by the monarchy in this city, taking into account, on the one hand, its framing at the level of the royal tax system, and on the other hand, its specificity, underlying the exceptional character of the chosen space of observation.