Videoconferencia, cooperación judicial internacional y debido proceso

Resumen: El presente artículo acomete una aproximación a las características, utilidad y empleo de la videoconferencia como herramienta tecnológica de auxilio a la actividad procesal del sistema de impartición de Justicia Penal y su reconocimiento normativo tanto en ordenamientos internos como en instrumentos internacionales de cooperación judicial internacional europeos e iberoamericanos. Asimismo, se trata su compatibilidad con las exigencias y garantías derivadas del respeto al derecho fundamental al debido proceso. Resumo: O presente artigo acomete uma aproximação às características, utilidade e emprego da videoconferência como ferramenta tecnológica de auxílio à atividade processual do sistema de impartição de Justiça Penal e seu reconhecimento normativo tanto em ordenamentos internos como em instrumentos internacionais de cooperação judicial internacional europeus e iberoamericanos. Assim mesmo trata-se sua compatibilidade com as exigências e garantias derivadas do respeito ao direito fundamental ao devido processo.