Contratos inteligentes: conceito, enquadramento jurídico, aplicabilidade e limitações

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
No presente trabalho, discorremos a respeito de nova modalidade de celebração de contratos, denominado Smart Contracts, no qual com a vinda de novas tecnologias, a título de exemplo, Blockchain, nos possibilitou o vislumbre da nova tendência mundial. Portanto trata-se de um tema que tem sido instrumento de estudo nos últimos 10 anos, contudo, por ser uma tecnologia recente, muitos investidores demonstram incerteza e receio em sua utilização, haja vista possuir diversos questionamentos legais em relação a esta tecnologia. Para tanto, o presente trabalho vem apresentar a perspectiva legal quanto a nova tecnologia, pautado no diploma legal em que regula o comércio eletrónico em Portugal e na União Europeia, na qual o Smart Contract deve sujeitar-se, bem como demonstrar a sua formação contratual e todo o potencial que a nova tecnologia, Blockchain, pode fornecer para a atual sociedade. Em suma, o presente trabalho versa acerca de apresentar uma análise entre as vantagens e desvantagem desta nova modalidade de celebração de contrato, a apresentar aplicações práticas existentes em diversos países do mundo, e os novos desafios que irão surgir diante dos profissionais do direito, que para além das dúvidas já existentes, deverão solucionar questões inusitadas que jamais foram vistas antes.
In the present work, we talk about a new modality of contract execution, called Smart Contracts, in which, with the arrival of new technologies, as an example, Blockchain, enabled us to glimpse the new world trend. Therefore, it is a topic that has been a study tool in the last 10 years, however, as it is a recent technology, many investors show uncertainty and apprehensionin its use, given that they have several legal questions regarding this technology. Therefore, this work presents the legal perspective as the new technology, based on the legal diploma that regulates electronic commerce in Portugal and the European Union, to which the Smart Contract must be subject, as well as demonstrate its contractual formation and all the potential that the new technology, Blockchain, can provide for the current society. In short, the present work is about presenting an analysis between the advantages and disadvantages of this new mode of contract execution, presenting practical applications existing in several countries around the world, and the new challenges that will arise in front of legal professionals, who in addition to the existing doubts, they will have to resolve unusual issues that have never been seen before.