Nacionalidade da Sociedade e Lei Aplicável

The paper investigates, through the deductive method and bibliographic-based research, the subject of nationality of corporations and the applicable law to their legal relations. Firstly, it examines basic concepts as legal entities, legal personality, entrepreneurial activity and entrepreneurial corporation. After this, it turns to the analysis of the concept of nationality and the main criteria adopted by the States to attribute nationality to a particular corporation. It follows with an investigation of the Brazilian legal system as a whole, in order to demonstrate which criteria were incorporated by Brazil. Thereafter, it devotes to the existing criteria of choice of applicable law to the corporations legal relations and the option made by Brazilian legal system. Finally, it analyses some practical cases in international case law, with the scope to draw the readers attention on the practical importance of this subject.
O trabalho investiga, através do método dedutivo e pesquisa do tipo bibliográfica, o tema da nacionalidade das sociedades e a lei aplicável a suas relações jurídicas. Primeiramente, examina conceitos básicos como pessoa jurídica, personalidade jurídica, empresa e sociedade empresária. Depois, volta-se à análise do conceito de nacionalidade e dos principais critérios adotados pelos Estados para atribuir nacionalidade a uma determinada sociedade. Segue com uma investigação do ordenamento brasileiro como um todo, a fim de demonstrar quais foram os critérios incorporados pelo Brasil. Ato contínuo, dedica-se aos critérios existentes de eleição da lei aplicável às relações jurídicas das sociedades e a opção feita pelo ordenamento brasileiro. Finalmente, analisam-se casos concretos na jurisprudência internacional, com o escopo de chamar atenção do leitor sobre a importância prática do tema.