INCLUSÃO EXCLUDENTE, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E PATERNALISMO

This article attempts to carry out a critical analysis of the paternalistic state model, taking as reference the standard-setting role of the state. What should be the role of the state? Does its responsibility interferes with the social fabric under the guise of balancing the legal relationships and ensure the well-being and social justice? Or should the state be resigned with the idea of invisibility? Without any doubt, the current Brazilian state reality is closer to the first political paradigm. Brazil is a paternalistic state, whose performance materializes mainly through public welfare benefits of pecuniary nature and undeniable socioeconomic repercussions. Indeed, on the one hand, the income from welfare benefits stimulates domestic consumption due to the increased circulation of capital. On the other hand, state aid and benefits compromise considerable portion of the public budget, discourages the search for formal work, dangerously raising the unemployment rate among young Brazilians. The study also questions the effectiveness of the Brazilian education model and policies of acess to higher education. After all, excessive paternalism include or exclude? There is a need to re-evaluate the protective mechanisms of state intervention? The contrast between the interventionist and liberal models is essential to the ideal archetype definition as well as for the analysis of the dichotomy between the terms "exclusive inclusion" and "inclusive exclusion" primary objective of this article.
O presente artigo pretende elaborar uma crítica ao modelo paternalista de Estado, tendo-se como referência sua função normalizadora. Qual deve ser o papel do Estado? Compete-lhe interferir no tecido social sob o pretexto de equilibrar as relações jurídicas e garantir o bem-estar e a justiça social? Ou deve o Estado resignar-se com a ideia de invisibilidade? Sem nenhuma dúvida, a realidade atual brasileira alinha-se ao primeiro paradigma político. O Brasil é um Estado paternalista, cuja atuação materializa-se, sobretudo, através de prestações públicas assistenciais de natureza pecuniária e de mecanismos reversos de discriminação. De um lado, a renda decorrente de benefícios assistenciais estimula o mercado interno de consumo haja vista a maior circulação de capital. Por outro lado, o amparo estatal, além de comprometer considerável parcela do orçamento público, desestimula a busca pelo trabalho formal, elevando perigosamente a taxa de desocupação entre os jovens brasileiros. Também se questiona a efetividade do modelo educacional brasileiro e as políticas estatais de acesso ao ensino superior. Afinal, o paternalismo exagerado inclui ou exclui? Há necessidade de reavaliar os mecanismos protetivos de intervenção estatal? A contraposição entre os modelos intervencionista e liberal é imprescindível para a definição do arquétipo ideal, bem como para a análise da dicotomia entre as expressões “inclusão excludente” e “exclusão inclusiva”, objetivo primordial do presente artigo.