O atendimento da mulher em situação de violência sexual em um serviço de referência

Orientador: Juliana Luporini do Nascimento Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas Resumo: A violência sexual transcende fronteiras territoriais, educacionais, socioculturais e geracionais, configurando-se como problema de magnitude mundial. Mostra-se como uma das expressões da violência de gênero e firma-se como violação dos direitos humanos, sendo tema de preocupação mundial em virtude dos danos causados à saúde individual e coletiva, do alto impacto na morbimortalidade de mulheres e de repercussões na economia dos países. Objetivou-se compreender, junto às mulheres em situação de violência sexual, o atendimento dos profissionais de saúde no Programa de Atendimento Especial, no Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti. Realizou-se um estudo qualitativo, com revisão integrativa e coleta de dados com as mulheres em situação de violência sexual que são acompanhadas no ambulatório da violência e profissionais da saúde que prestam esse atendimento (médicos, enfermeiros, assistente social e psicólogos). O estudo foi realizado no Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti, conhecido como Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Os dados foram coletados mediante entrevistas semiestruturadas conduzidas por roteiros temáticos. Todas as entrevistas foram gravadas. Participaram do estudo oito profissionais de saúde (um ginecologista, dois psiquiatras, duas enfermeiras, uma psicóloga e duas assistentes sociais), e dez mulheres que realizavam o acompanhamento no atendimento especial do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, conforme os critérios de inclusão. Todas as entrevistas foram transcritas na integra e utilizou-se a análise de conteúdo. Na revisão integrativa, evidenciou-se que o atendimento preconizado pelo Ministério da Saúde é desrespeitado em 87,5% dos estados do país, priorizando uma assistência medicalizada, tradicional e fragmentada. As mulheres desconhecem os seus direitos, e sofrem reflexo de uma sociedade machista e conservadora, que ainda a culpabiliza pela agressão sofrida. No estudo realizado no campo, identificou-se que os profissionais de saúde reconhecem e implementam na sua prática os procedimentos previstos na Norma Técnica, e realizam os encaminhamentos, orientações, profilaxias, anticoncepção de emergência, o ambiente é adequado para receber as mulheres em situação de violência sexual a qualquer horário do dia. As mulheres percebem o serviço como ferramenta necessária para o tratamento de saúde, mas reconhecem a limitação do serviço para solucionar as questões sociais e de vulnerabilidade. Existe uma articulação forte com a rede de atendimento inter e intrasetorial, principalmente com o serviço de segurança pública e assistência social. A violência sexual assume uma posição de destaque no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher e atua como referência regional para assistência da mulher em situação de violência sexual. Notou-se que a implementação das ações acontece articulada com a política municipal. Diante do exposto a revisão integrativa elucidou que a existência de obstáculos para efetivação das políticas na assistência às mulheres em situação de violência sexual e que os profissionais de saúde necessitam de capacitação e ambiente adequado para assisti-las. Existe uma lacuna na produção científica acerca da percepção da mulher sobre o atendimento de violência sexual relacionando segurança pública e saúde no território nacional. Compreende-se que o serviço de saúde analisado realiza capacitações com o quadro de profissionais, dispõe de educação continuada relativa à temática da violência sexual e oferece os serviços de medicamentos, profilaxias para HIV e IST, interrupção legal, anticoncepção de emergência, orientações, encaminhamentos e a articulação funcionante da rede de atendimento. As questões e análises apontadas neste estudo inserem-se em assimetrias ideológicas e de ações governamentais, que fomentam mudanças positivas na assistência à saúde das mulheres Abstract: Sexual violence transcends territorial, educational, socio-cultural, and generational borders, configuring itself as a problem of global magnitude. It is one of the expressions of gender violence, constitutes a human rights violation, and is the subject of worldwide concern due to the damage caused to individual and collective health, to the high impact of the morbidity and mortality of women, and to its repercussions in the economy of countries. This study aimed at understanding, from women in the situation of sexual violence, the assistance given by the healthcare professionals at the Special Assistance Program in the Prof. Dr. Jose Aristodemo Pinotti Women¿s Hospital. This is a qualitative study, with an integral review and data collection on women in the situation of sexual violence and the health care professionals who give that assistance (physicians, nurses, social worker and psychologists). The study was done at the Prof. Dr. Jose Aristodemo Pinotti Women¿s Hospital, known as Women¿s Integral Health Assistance Center. The data was collected through semi-structured interviews conducted by thematic scripts. All interviews were recorded. Eight healthcare professionals participated in the study (one gynecologist, two psychiatrists, two nurses, one psychologist, and two social workers), and ten women who were being followed up at the special assistance service of the Women¿s Integral Health Assistance Center, according to the inclusion criteria. All interviews were integrally transcribed, and the content was analyzed. In the integrative review it was evidenced that the assistance that is advised by the Ministry of Health is not respected in 87.5% of the states in the country, where a medicalized, traditional and fragmented assistance is prioritized. Women do not know their rights, and suffer the reflexes of a chauvinist and conservative society, which still blames women for the aggression they suffer. In the study done in the field, it was identified that the healthcare professionals recognize and implement in their practice the procedures suggested by the Technical Norm, and that they refer, instruct, take prophylactic measures, emergency contraception, and that the environment is adequate to receive women in the situation of sexual violence at any time. The women perceive the service as a necessary tool for their healthcare treatment, but they recognize the limitation of the service in bringing solutions to their social issues, and their vulnerability. There is a strong articulation between the inter-sectorial and intra-sectorial assistance networks, mainly with the safety and the social assistance services. Sexual violence becomes a highlighted issue at the Women¿s Integral Health Assistance Center, and this center acts as a regional reference for the assistance of women in the situation of sexual violence. It was observed that the implementation of the actions is articulated with the municipal policies. The integrative review has shown that there are obstacles to the effectiveness of policies for the assistance of women in the situation of sexual violence, and that the healthcare professionals are in need of training and of an adequate environment to give assistance. There is a lack of scientific production about the women¿s perception of the sexual violence assistance related to public safety and public health in the national territory. It is understood that the healthcare service analyzed has efforts for the training of the professional staff, has a continuing education program related to the theme of sexual violence, and offers services of medication, HIV and STD prophylactics, legal abortion, emergency contraception, instructions, referrals and a working articulation with the assistance network. The issues and analyses shown in this study present ideological and governmental actions¿ asymmetries, which promote positive changes in the healthcare assistance to women Doutorado Ciências Sociais em Saúde Doutora em Saúde Coletiva CAPES 01-P-43049/2015, 01-P-1738/2016, 01-P-3374/2018, 02-P-4585/2018