Back to Search
Start Over
O PAPEL DA CVM E DA B3 NA IMPLEMENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NO BRASIL
- Source :
- Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 40-60, Revista Brasileira de Direito Empresarial, Vol 3, Iss 1, Pp 40-60 (2017), Revista Brasileira de Direito Empresarial, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), instacron:CONPEDI
- Publication Year :
- 2017
- Publisher :
- Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI, 2017.
-
Abstract
- O trabalho apresenta o conceito de programa de integridade ou “compliance” como é conhecido internacionalmente, refletindo sobre o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3 (Brasil, Bolsa e Balcão) na implementação e delimitação do instituto no Brasil. Desse modo, também serão analisadas as competências desses órgãos, bem como sua atuação e poderes, com lastro nos diplomas legais e atos administrativos regulatórios. O método científico utilizado é o indutivo, partindo da análise de textos legais, infralegais, julgados administrativos e doutrina. A pesquisa é do tipo bibliográfica e a conclusão alcançada é pessoal, com lastro no material investigatório coligido.
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 25260235
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Revista Brasileira de Direito Empresarial
- Accession number :
- edsair.doi.dedup.....e6a3471fd4be7c398c5872fe18d67435