'ONLINE DISPUTE RESOLUTION' E A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS: DA QUALIDADE À EFETIVIDADE DOS DIREITOS

O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital. Nestes termos, objetivou-se discutir os direitos aptos à solução de conflitos em linha, assim como a idoneidade do processo ali instalado e o respeito aos direitos e garantias fundamentais, predicados realizadores de um processo, de fato, justo. Como resultados, foram constados, dentre outros, a ainda incipiente regulação legislativa da no que tange aos aspectos procedimentais na solução de conflitos em linha, sobretudo no Brasil, favorecendo a baixa percepção do respeito aos postulados devido processo legal, assim como a garantia de satisfação dos direitos naquele ambiente discutidos e decididos. As metodologias empregadas foram a descritiva e bibliográfica, adequadas para a perquirição e descrição do objeto bem como suporte literário, este ainda em construção no tema. This article seeks to address the issue of Online Dispute Resolution from its ability to qualitatively resolve conflicts and grant effectiveness in restoring the injured right. Therefore, the investigation started from historical premises about conflict of interests, access to justice, process and reality of modern society, with social practices in a digital environment. In these terms, the objective was to discuss the rights capable of resolving conflicts online, as well as the suitability of the process installed there and the respect for fundamental rights and guarantees, predicates carrying out a process, in fact, fair. As a result, among others, the still incipient legislative regulation of the regarding to procedural aspects in the solution of conflicts online, especially in Brazil, favoring the low perception of respect for the postulates due to legal process, as well as the guarantee of satisfaction rights in that environment discussed and decided. The methodologies used were descriptive and bibliographical, suitable for the investigation and description of the object as well as literary support, which is still under construction on the subject.