AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REGIÃO SUL DO BRASIL: PONTOS E CONTRAPONTOS DA PROPOSTA CURRICULAR

Este texto procura contribuir com o debate sobre a necessária revisão dos currículos escolares no contexto de ampliação do Ensino Fundamental. São apresentados resultados de um levantamento das especificidades do processo de implantação do Ensino Fundamental de nove anos na rede estadual dos três Estados que compõem a região Sul do Brasil, considerando aspectos normativos implicados na proposta de adequação dos currículos escolares. Destaca, por um lado, o caráter pouco expressivo das orientações emanadas pelas instâncias de regulação intermediária (Conselho Estadual e Secretaria de Educação dos Estados) no processo instituído e, por outro, a atribuição de responsabilidade de revisão curricular aos professores da educação básica, evidenciando (in) congruências nas ações encampadas pelos Estados sulinos This paper aims at contributing to the debate on the necessary review of school curriculum due to elementary school expansion. It presents results of a survey on the specificities of the nine-year elementary education implementation process in the three Southern States of Brazil's school systems, considering regulatory aspects on the school curriculum adequacy proposal. On one hand, the text highlights the low expressive aspect of the guidelines issued by the intermediate regulatory agencies (State Council and States' Education Secretariat), and, on the other hand, the assignment to basic education teachers the responsibility of reviewing the new curriculum, unveiling the (in)congruencies in the actions established by the southern States.