O uso das redes sociais pelo empregado: breve análise do confronto do direito fundamental de liberdade de expressão x poder diretivo do empregador

This article assess the use of ICTs, especially social networks by employees. It embraces the issue of collision between the exercise of the fundamental rights of workers and the exercise of the power of direction by the employer, which is not properly addressed by legislation, leaving it to the Supreme Courts the ultimate solution for cases that culminate in the judiciary. Consequently, they can not be taken as absolute neither the principles of freedom of expression, privacy and intimacy of the employee and nor the prerogatives of corporate direction, supervision and punishment. The principles conflict with each other, but never with the dignity of the human person directly - since this one is the main drive for a reasonable solution. Concludes that the labor courts understand that, primarily, the combination of several constitutional principles is aiming to make best use of the Constitution.
Este artigo discute o uso das TICs, especialmente os sites das redes sociais, pelos trabalhadores. Abarca a questão da colisão entre o exercício dos direitos fundamentais do trabalhador e o exercício do poder de direção do empregador, a qual não é tratada pela legislação, cabendo aos Tribunais Superiores ou Constitucionais a solução definitiva para os casos concretos que desembocam no Poder Judiciário. Em consequência, não podem ser tidos como absolutos nem os princípios protetores da liberdade de expressão, privacidade e intimidade do empregado, nem as prerrogativas empresariais de direção, fiscalização e punição. Os princípios conflitam entre si, mas nunca com a dignidade da pessoa humana diretamente já que esta baliza a solução razoável. Conclui-se que os tribunais trabalhistas entendem que, primordialmente, a conjugação de vários princípios constitucionais se faz visando à máxima eficácia da Constituição.