O controle da poluição das águas fronteiras: tratados internacionais e sua exigibilidade na proteção ambiental

O presente trabalho demonstra os problemas de controle da poluição das águas nas regiões de fronteira e a importância dos tratados internacionais na defesa do meio ambiente, sob o aspecto técnico da saúde ambiental, considerando de maneira global os diversos fatores: químicos, físicos, biológicos, econômicos, culturais e sociais que, direta ou indiretamente, interagem no meio ambiente. Dessa forma o estudo procedeu a uma análise das bacias hidrográficas no Brasil, identificando os corpos d\'água nas regiões fronteiriças, evidenciando os problemas de controle da poluição ambiental das águas, sob os princípios constitucionais da soberania, da independência nacional, da auto-determinação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da cooperação dos povos para o progresso da humanidade. O trabalho desenvolveu-se a partir do levantamento dos tratados internacionais relativos ao controle da poluição das águas, da legislação brasileira, dos organismos internacionais que atuam na promoção da qualidade das águas nas regiões de fronteiras e dos aspectos doutrinários relativos ao tema. Os resultados são analisados segundo o seu principal objeto, qual seja, o controle da poluição da água visando à qualidade ambiental e à saúde pública, a responsabilidade por danos ambientais nas regiões fronteiriças e a exigibilidade da observância das normas internacionais no que respeita à proteção ambiental e bem assim a universalidade dos parâmetros de controle da poluição das águas. The present work demonstrates the problems of water pollution control in the regions of border and the importance of the international treats in the defense of the environment, under the technician aspect of the ambient health, considering in global way the diverse factors: chemical, physical, biological, economic, cultural and social that, directly or indirectly, interact in the environment. From that point, the study proceeded to an analysis of the basins of the Brazilian hydrography, identifying water bodies in the bordering regions, evidencing the problems of environment related to the control of waters pollution, under the principles constitutional of the sovereignty, of national independence, of countries self-determination, of the not-intervention, of the equality between the States, of the cooperation of countries for the progress of the humanity. The work was developed from the fact-finding of international treats related to the control of waters pollution, of the Brazilian law, of the international organisms that act in the promotion of the quality of waters in the regions of borders and related to the doctrinal aspects to the subject. The results are analyzed according to its main object, which is, the control of the pollution of the water aiming at to the environment quality and the public health, the responsibility for environment damages in the bordering regions and the liability of the observance of the international norms taking into consideration the ambient protection and also the universality of the parameters of waters pollution control.