CLASSIFICAÇÃO DO BERTOLDI NOS ACORDOS DE ACIONISTAS EM SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO - Estudo de caso do Grupo Pão de Açúcar

O objetivo geral do presente trabalho é o de analisar o acordo de Acionistas entre o Grupo Pão de Açúcar e o grupo francês Cassino pelo controle do Carrefour utilizando as classificações desenvolvidas pelo jurista Marcelo Bertoldi. O caso tornou-se público provocando este trabalho. O acordo de acionistas de uma forma geral possui importância nas relações sociais modernas, sendo um instrumento utilizado para disciplinar os interesses sociais dos acionistas signatários do acordo e com a própria companhia. Nesse sentido, o acordo de acionistas pode ser considerado como documento diferente do estatuto social registrado na sede da empresa, distinto dos outros documentos societários. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica com literatura nacional contraposta a análise legislativa e do próprio acordo de acionista na íntegra.