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Incerteza nas contratações estatais: estratégia do controle público ainda em desenvolvimento?
- Source :
- REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ. 1
- Publication Year :
- 2018
- Publisher :
- Centro de Estudos Juridicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2018.
-
Abstract
- O presente artigo tem por escopo analisar as incertezas que permeiam as contratações feitas por empresas estatais, no que tange às decisões dos órgãos de controle ao analisarem a juridicidade dessas contratações, com enfoque nos processos exigíveis para a escolha do parceiro privado e os critérios que devem ser observados pela estatal no que se refere ao preço proposto pelo particular.
Details
- ISSN :
- 25950630
- Volume :
- 1
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ
- Accession number :
- edsair.doi.dedup.....bd83f57760ac1f9197f99806881104b6
- Full Text :
- https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.17