A DESJUDICIALIZAÇÃO ENQUANTO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA NO CPC/2015: A NOVA FIGURA DA USUCAPIÃO POR ESCRITURA PÚBLICA

O texto trata da figura da usucapiao extrajudicial e suas possibilidades a partirda regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso ajustica, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando as diversas ferramentas de tutelaextrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdicaovoluntaria extrajudicial. Em seguida, o estudo se concentra na usucapiao, a partir de suascaracteristicas na Carta de 1988 e na legislacao civil, a fim de explorar os limites do institutona esfera extrajudicial. Por fim, sao apresentadas algumas conclusoes de natureza pratica. DOI: 10.12957/redp.2016.26605